Participação Qualificada imputável ao Banco Comercial Português, S.A.

Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 17.º, n.º 1 do Código dos Valores Mobiliários, a EDP - Energias de Portugal, S.A. (EDP) vem prestar a seguinte informação ao mercado:

O Banco Comercial Português endereçou à EDP, no passado dia 28 de Julho, uma comunicação com o teor que se passa a transcrever no que concerne à EDP:

«O Banco Comercial Português, S.A., informa ter recebido da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários ofício do seguinte teor: "Na sequência do Parecer Genérico sobre Imputação de Direitos de Voto a Fundos de Pensões desta Comissão, vimos solicitar o envio à CMVM no prazo máximo de 5 dias úteis de informação actualizada sobre participações sociais superiores a 2% detidas por V. Exas. em sociedades emitentes de acções admitidas à negociação em mercado regulamentado em que o Fundo de Pensões do Grupo BCP igualmente detenha participações accionistas e calculados de forma agregada nos termos do dito Parecer e do artigo 20º do Código dos Valores Mobiliários.

Mais solicita que, se dessa agregação resultar a ultrapassagem de qualquer dos um dos limites definidos no artigo 16º do CódVM, seja no mesmo prazo informado o mercado em conformidade."

Sem prejuízo de manter a posição de que os direitos de voto de acções detidas pelo Fundo de Pensões do Grupo BCP não podem legalmente considerar-se imputáveis ao Banco Comercial Português, S.A., nos termos do artigo 20º do Código de Valores Mobiliários, vem o Banco Comercial Português, S.A., dar satisfação à acima referida solicitação da CMVM, informando ser a seguinte a situação actual das seguintes participações, com indicação da soma aritmética das acções e direitos de voto detidos pelo Fundo de Pensões do Grupo BCP e detidos pelo Banco Comercial Português, S.A., ou entidades consigo em qualquer das relações previstas no artigo 20º do CVM:

(...)

Direitos de voto na EDP - Energias de Portugal, SA